Blog Moinho

Quem monta proposta para obra pública conhece o número de cor: abaixo de 75% do valor orçado pela Administração, a proposta entra na zona de desclassificação por inexequibilidade. O que nem sempre se sabe é que esse corte da Lei 14.133/2021 não encerra a discussão, porque o Tribunal de Contas da União lê a regra como uma presunção que admite prova em contrário. A pergunta que decide o destino de uma proposta inexequível em obra pública, portanto, passa a ser outra: no dia em

O contrato foi lido com rigor antes da assinatura: a alocação de riscos foi discutida, o critério de medição foi negociado e o prazo de notificação foi conferido. Depois de assinado, foi arquivado, e só voltou a ser aberto quando o primeiro problema exigiu consulta. Esse intervalo, que costuma durar semanas, é onde a gestão contratual de obras é decidida de fato, porque é nele que a equipe estabelece quem registra, quem comunica, quem mede e quem aprova, quase sempre sem perc

A informação que mudaria a decisão estava na obra em março. A decisão foi tomada em agosto, sem ela. Entre um momento e outro ninguém escondeu nada e ninguém deixou de trabalhar: a alteração de projeto foi discutida em reunião, o cronograma foi atualizado, a cotação do novo insumo chegou ao suprimento e a correspondência recebida foi respondida no prazo. O que não aconteceu foi a consolidação dessas informações em um único lugar, enquanto ainda havia alternativa de custo baix

Quase todas as contratadas da Administração se prepararam para pedir aumento, e poucas se prepararam para receber uma revisão de ofício. O reequilíbrio econômico-financeiro na reforma tributária costuma ser lido como um direito a exercer quando a CBS e o IBS encarecerem o contrato, mas a Lei Complementar 214/2025 desenhou um mecanismo de mão dupla. Se a carga tributária efetiva da contratada sobe, ela pode pedir a recomposição; se essa carga cai, a Administração tem o dever d

Duas contratadas recebem a mesma glosa no boletim do mês, no mesmo percentual e com a mesma justificativa declarada, que é a expressão genérica "serviços em desacordo com o escopo". Uma delas devolve o boletim com uma solicitação escrita pedindo item, quantidade e critério aplicado. A outra registra o inconformismo em reunião e aceita tratar o assunto no fechamento do contrato. Oito meses depois, as duas discutem exatamente o mesmo valor, em posições probatórias muito distint

Um laudo tecnicamente correto que chega tarde à estratégia processual vale tão pouco quanto uma tese jurídica bem escrita e sem lastro técnico. O problema raramente é falta de competência de quem assina cada peça. É a fronteira entre engenharia e direito, o ponto exato onde a maioria dos fornecedores só enxerga um dos dois lados e entrega a metade do trabalho como se fosse o todo. Onde nasce o problema entre engenharia e direito Uma obra gera fatos técnicos o tempo inteiro: m

O acordo com a Administração deixou de blindar o aditivo contratual acima de 25%. Na sessão plenária de 1º de julho de 2026, o Tribunal de Contas da União respondeu a uma consulta sobre limites de alteração em contratos de supervisão e gerenciamento de obras e firmou entendimento que alcança qualquer contratada sob a Lei 14.133/2021: o teto do artigo 125 se aplica também às alterações feitas por acordo entre as partes. A exceção continua existindo, mas passou a depender de tr

Existem dois relógios correndo na prova pericial, e a maioria das equipes técnicas enxerga apenas um. O relógio visível é o da produção da prova: a data da vistoria, o prazo de entrega do laudo, a janela para impugnar as conclusões. O relógio silencioso começa antes, no despacho que nomeia o perito, e mede algo que raramente entra na rotina de acompanhamento processual: o tempo que a parte tem para dizer que aquele profissional não deveria estar ali. A Quarta Turma do Superio

Toda empresa de engenharia que disputa contratos públicos já se deparou com um edital cuja exigência de habilitação técnica parecia desenhada para poucos concorrentes. A dúvida que surge no prazo apertado da fase preparatória costuma ser a mesma: essa exigência é apenas o rigor natural de uma contratação complexa, ou é uma restrição indevida ao caráter competitivo? A resposta importa porque a lei de licitações impõe limites objetivos ao que a Administração pode exigir, e boa

O desentendimento sobre reequilíbrio econômico-financeiro pode paralisar uma grande obra de infraestrutura por meses. Enquanto a contratante discute, a contratada para as máquinas. Enquanto ambas debatem arbitragem, a obra se deteriora e gera encargos financeiros que consomem o lucro. Essa história é comum no Brasil. Menos comum é a solução: estruturar um mecanismo que resolve a disputa enquanto a obra roda. Esse mecanismo existe, funciona em 90% dos contratos internacionais

Construtoras e fornecedoras que alegam força maior climática sem documentação técnica robusta estão perdendo pleitos que poderiam ganhar, e por uma razão evitável. A chuva extrema pode ter ocorrido, os dados do INMET podem confirmar o volume atípico de precipitação, mas se o contratado não registrou de imediato como aquele evento específico causou aquele impacto específico no cronograma, o nexo de causalidade não existe. O que existe é a narrativa construída retroativamente s

A maior parte das disputas em obras nasce muito antes da mobilização do canteiro. Ela nasce em uma cláusula lida de forma apressada, ou sequer lida, no momento em que as partes assinaram o contrato. A análise de contrato de construção feita antes da assinatura é o momento em que se decide, na prática, se a obra será gerida com previsibilidade ou se vai acumular um passivo jurídico. O problema raramente está na execução do serviço: está no que ficou escrito, e principalmente n

Uma frente fria que paralisa a concretagem por uma semana parece, à primeira vista, um caso óbvio de força maior. Na prática contratual, essa obviedade já não é a mesma. Conforme os eventos climáticos extremos se tornam recorrentes, o argumento de que a chuva era imprevisível perde força, e a empresa que apenas invoca a excludente, sem demonstrar tecnicamente o efeito do evento sobre o cronograma ou o custo, costuma sair do litígio em posição frágil. O pleito de reequilíbrio.

Em litígios de construção civil, a sentença raramente contraria o que a prova técnica estabeleceu. Quando a controvérsia envolve atrasos, custos ou desempenho de sistemas construtivos, o laudo do perito tende a se tornar o centro de gravidade do convencimento do juiz, e é nesse terreno que o assistente técnico judicial define boa parte do destino da defesa. A figura existe justamente para garantir que a versão técnica da empresa seja produzida, registrada e confrontada com o

Entre 2020 e 2022, o custo de construir subiu em ritmo que poucos orçamentos previram, e uma onda de pedidos de revisão de contratos de obras chegou ao Judiciário. Passados alguns anos, esse ciclo de litígios deixou um acervo de decisões que permite responder com razoável segurança a uma pergunta central para quem executa obras sob contrato: em que condições os tribunais reconhecem o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro? A resposta interessa menos ao advogado que redi

Um contrato de obra é assinado em uma reunião que dura uma tarde, mas suas consequências são administradas por anos. É justamente nesse intervalo que reside o erro mais caro do setor de construção: tratar a assinatura como um ato jurídico de fechamento, quando ela é, na verdade, o momento em que toda a alocação de risco do empreendimento se cristaliza. A engenharia pré-contratual existe para corrigir essa inversão, lendo o contrato com o mesmo rigor com que um engenheiro lê u

Alegar perda de produtividade em uma disputa contratual é corriqueiro. Provar essa perda com rigor técnico suficiente é uma questão substancialmente mais difícil. Muitas empresas chegam ao pleito com a certeza de que a obra ficou mais cara do que deveria por razões que escaparam ao seu controle, mas não possuem a metodologia e os registros necessários para demonstrar com precisão onde a produtividade caiu, em que magnitude, por qual causa e com qual impacto no custo e no praz

Na perícia judicial de construção civil, o resultado do processo muitas vezes já está condicionado antes de o perito escrever a primeira linha do laudo. O instrumento que define essa condição são os quesitos técnicos formulados pelas partes: perguntas que, quando bem construídas, orientam a investigação do perito para os fatos que sustentam a tese defensiva do advogado. Quando mal construídas, confirmam o laudo do adversário. Este artigo examina o que diferencia quesitos que

O Brasil vive uma expansão significativa de data centers, impulsionada pela demanda por processamento de dados, inteligência artificial e regulação de armazenamento local. Para empresas da construção civil, esse é um mercado com contratos de alto valor e grande complexidade técnica, e exatamente por isso, com alto potencial de disputa se o instrumento contratual não for estruturado adequadamente. Data center não é uma obra comum. As interfaces entre engenharia civil, elétrica

Em disputas judiciais envolvendo obras, boa parte dos advogados concentra energia na escolha do perito e na formulação dos quesitos iniciais, e trata o assistente técnico como uma formalidade processual que "é bom ter". Esse é um dos erros mais caros que se comete em litígios de engenharia. O assistente técnico da parte não é figurante do processo pericial: quando bem utilizado, ele é o principal instrumento para que a tese jurídica sobreviva ao laudo e chegue ao juiz com sub