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Toda empresa de engenharia que disputa contratos públicos já se deparou com um edital cuja exigência de habilitação técnica parecia desenhada para poucos concorrentes. A dúvida que surge no prazo apertado da fase preparatória costuma ser a mesma: essa exigência é apenas o rigor natural de uma contratação complexa, ou é uma restrição indevida ao caráter competitivo? A resposta importa porque a lei de licitações impõe limites objetivos ao que a Administração pode exigir, e boa

O desentendimento sobre reequilíbrio econômico-financeiro pode paralisar uma grande obra de infraestrutura por meses. Enquanto a contratante discute, a contratada para as máquinas. Enquanto ambas debatem arbitragem, a obra se deteriora e gera encargos financeiros que consomem o lucro. Essa história é comum no Brasil. Menos comum é a solução: estruturar um mecanismo que resolve a disputa enquanto a obra roda. Esse mecanismo existe, funciona em 90% dos contratos internacionais

Construtoras e fornecedoras que alegam força maior climática sem documentação técnica robusta estão perdendo pleitos que poderiam ganhar, e por uma razão evitável. A chuva extrema pode ter ocorrido, os dados do INMET podem confirmar o volume atípico de precipitação, mas se o contratado não registrou de imediato como aquele evento específico causou aquele impacto específico no cronograma, o nexo de causalidade não existe. O que existe é a narrativa construída retroativamente s

A maior parte das disputas em obras nasce muito antes da mobilização do canteiro. Ela nasce em uma cláusula lida de forma apressada, ou sequer lida, no momento em que as partes assinaram o contrato. A análise de contrato de construção feita antes da assinatura é o momento em que se decide, na prática, se a obra será gerida com previsibilidade ou se vai acumular um passivo jurídico. O problema raramente está na execução do serviço: está no que ficou escrito, e principalmente n

Uma frente fria que paralisa a concretagem por uma semana parece, à primeira vista, um caso óbvio de força maior. Na prática contratual, essa obviedade já não é a mesma. Conforme os eventos climáticos extremos se tornam recorrentes, o argumento de que a chuva era imprevisível perde força, e a empresa que apenas invoca a excludente, sem demonstrar tecnicamente o efeito do evento sobre o cronograma ou o custo, costuma sair do litígio em posição frágil. O pleito de reequilíbrio.

Em litígios de construção civil, a sentença raramente contraria o que a prova técnica estabeleceu. Quando a controvérsia envolve atrasos, custos ou desempenho de sistemas construtivos, o laudo do perito tende a se tornar o centro de gravidade do convencimento do juiz, e é nesse terreno que o assistente técnico judicial define boa parte do destino da defesa. A figura existe justamente para garantir que a versão técnica da empresa seja produzida, registrada e confrontada com o

Entre 2020 e 2022, o custo de construir subiu em ritmo que poucos orçamentos previram, e uma onda de pedidos de revisão de contratos de obras chegou ao Judiciário. Passados alguns anos, esse ciclo de litígios deixou um acervo de decisões que permite responder com razoável segurança a uma pergunta central para quem executa obras sob contrato: em que condições os tribunais reconhecem o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro? A resposta interessa menos ao advogado que redi

Um contrato de obra é assinado em uma reunião que dura uma tarde, mas suas consequências são administradas por anos. É justamente nesse intervalo que reside o erro mais caro do setor de construção: tratar a assinatura como um ato jurídico de fechamento, quando ela é, na verdade, o momento em que toda a alocação de risco do empreendimento se cristaliza. A engenharia pré-contratual existe para corrigir essa inversão, lendo o contrato com o mesmo rigor com que um engenheiro lê u

Alegar perda de produtividade em uma disputa contratual é corriqueiro. Provar essa perda com rigor técnico suficiente é uma questão substancialmente mais difícil. Muitas empresas chegam ao pleito com a certeza de que a obra ficou mais cara do que deveria por razões que escaparam ao seu controle, mas não possuem a metodologia e os registros necessários para demonstrar com precisão onde a produtividade caiu, em que magnitude, por qual causa e com qual impacto no custo e no praz

Na perícia judicial de construção civil, o resultado do processo muitas vezes já está condicionado antes de o perito escrever a primeira linha do laudo. O instrumento que define essa condição são os quesitos técnicos formulados pelas partes: perguntas que, quando bem construídas, orientam a investigação do perito para os fatos que sustentam a tese defensiva do advogado. Quando mal construídas, confirmam o laudo do adversário. Este artigo examina o que diferencia quesitos que

O Brasil vive uma expansão significativa de data centers, impulsionada pela demanda por processamento de dados, inteligência artificial e regulação de armazenamento local. Para empresas da construção civil, esse é um mercado com contratos de alto valor e grande complexidade técnica, e exatamente por isso, com alto potencial de disputa se o instrumento contratual não for estruturado adequadamente. Data center não é uma obra comum. As interfaces entre engenharia civil, elétrica

Em disputas judiciais envolvendo obras, boa parte dos advogados concentra energia na escolha do perito e na formulação dos quesitos iniciais, e trata o assistente técnico como uma formalidade processual que "é bom ter". Esse é um dos erros mais caros que se comete em litígios de engenharia. O assistente técnico da parte não é figurante do processo pericial: quando bem utilizado, ele é o principal instrumento para que a tese jurídica sobreviva ao laudo e chegue ao juiz com sub

O BDI é um dos números mais conhecidos da engenharia de custos e, ao mesmo tempo, um dos mais mal aplicados. Em situações normais de execução, a contratada calcula seu BDI uma vez no orçamento e o reaplica ao longo do contrato sem maior debate. Quando surge um evento compensável e a contratada precisa fundamentar pedido de reequilíbrio ou aditivo, esse mesmo BDI passa a ser questionado em todas as suas premissas, e a aplicação simplista de percentual cheio sobre o valor pleit

O medo de "parecer difícil" pode custar muito mais do que a obra Existe uma crença amplamente difundida nas contratadas: formalizar comunicações com o contratante é arrumar briga. Enviar uma ata depois de uma reunião, registrar em e-mail uma instrução recebida verbalmente ou protocolar uma notificação são gestos que muitos gestores evitam com o argumento de que "o clima fica pesado" ou que "pode comprometer contratos futuros." O problema é que esse raciocínio, embora compreen

A obra atrasou, o contratante aponta o dedo para a sua empresa e você tem pastas cheias de relatórios, fotos, diários e e-mails que, em tese, provam o contrário. O problema é que registros desorganizados e apresentados sem método raramente convencem um árbitro, um perito judicial ou uma comissão de disputas. A metodologia as-planned vs as-built existe exatamente para preencher essa lacuna: ela transforma dados de campo brutos em argumentação estruturada, capaz de demonstrar c

Com a reforma tributária de 2025, a partir de 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) passaram a ser destacados nos documentos fiscais de todas as empresas brasileiras, e com ela veio a pergunta: essa mudança garante o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em andamento? A resposta envolve mais variáveis do que parece, e uma decisão precipitada pode enfraquecer o argumento da empresa. Este artigo expl

Você leu o contrato, viu que existe uma cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro e respirou aliviado. Parece que a empresa está protegida. Mas quando o cenário muda (insumos sobem acima do razoável, prazo estoura, escopo muda) e você tenta acionar esse mecanismo, descobre que a redação é vaga, os critérios são indefinidos e o pedido simplesmente não vai adiante. Esse é um dos erros mais custosos da engenharia contratual: confundir a existência da cláusula com a sua efeti

Não estamos aqui hoje para falar sobre como escrever prompts melhores. Não vou dizer para você pedir à IA que "atue como especialista" ou dar exemplos para que ela entenda o contexto. Esse conteúdo já está em todo lugar — e, embora seja útil, está longe de ser o ponto mais importante para quem trabalha com gestão de contratos. O verdadeiro gargalo não está na forma como você conversa com a IA. O diferencial está na qualidade do que você entrega a ela. A inteligência artificia

Em obras de qualquer porte, há uma armadilha que compromete contratos, relacionamentos e resultados: a informação existe, mas não circula. O engenheiro sabe o que aconteceu na semana. O fiscal tem suas anotações. O gestor recebeu um telefonema. E o diretor da empresa contratada? Aguarda uma ligação de emergência. O relatório executivo semanal existe exatamente para romper esse ciclo. Do ponto de vista de quem está na obra A equipe de campo vive sob pressão constante: decisões

A discussão em torno da redução da jornada de trabalho para o modelo 5x2 — cinco dias trabalhados e dois de folga — ganhou força no Congresso Nacional e passou a dominar o debate empresarial no Brasil. No setor da construção civil, onde as jornadas normais são a 6x1 e os contratos costumam ter longa duração, alto valor e cronogramas rigorosos, não tardou para que surgisse a seguinte indagação: a simples promulgação dessa mudança legislativa garantiria, por si só, o direito a